Conciliação para quitação das mensalidades escolares

O atraso no pagamento de mensalidade escolar pode se tornar um grande problema na vida dos pais e mães, que desejam a melhor educação e conforto para seus filhos. Todos passam por um momento de dificuldade financeira, mudança de emprego, imprevistos, dentre outros.

Por outro lado, a inadimplência também é um grande problema para a escola que tem sua receita reduzida, muitas vezes de forma inesperada, obrigando-a a utilizar seu capital investido ou pior, também deixa de quitar determinadas obrigações.

A mediação pode ser uma alternativa a solução desse problema, pois as partes tem a oportunidade de dialogar, negociar e entender suas questões e resolver o problema da forma que mais se adeque a elas.

Não há ganhador nem perdedor.

A mediação para renegociação de mensalidade escolares em atraso objetiva ganho para os pais e para a escola. Pois a confiança entre as partes é restabelecida, o aluno mantém sua rotina de estudos, a escola tem provisão de recebimento dos valores acordados.

A mediação nesta situação, além de resolver o conflito financeiro, devolve a harmonia e bem-estar para todos os envolvidos.

Marina Lettière 

Advogada e mediadora de conflitos. Durante muitos anos atuou na área trabalhista e familiar. Há 10 anos é mediadora, já atuou no Tribunal Regional Federal de SP, e há 7 anos é mediadora no CEJUSC do Tribunal de Justiça de Santo Amaro – São Paulo, e é sócia da MARC Mediação.

 

2023 vem aí – Abra espaço para o NOVO

DEZEMBRO chegou e com ele a correria do fim do ano, porque logo já é Natal, e então Réveillon…. e tudo passa rápido demais. Você chega até a duvidar se vai decorar a casa, se terá tempo hábil e fôlego para essa tarefa ou não, dentre tantos outros compromissos para encerrar 2022.

Mas eu quero te fazer um convite muito especial: PRE-PA-RA que 2023 vem aí!!!

Uma coisa que percebo é que nessa época, os preparativos do Natal acabam tomando conta do mês inteiro. Só paramos para pensar no Ano vindouro, lá pelo dia 26 de dezembro, e aí restam só uns 5 diazinhos, que muitas das vezes nem em casa pode ser que você esteja.

Compartilhando a minha experiência pessoal, após o Natal de 2021, me dei conta que precisava abrir espaço para o NOVO chegar na minha vida no Ano de 2022. E foi durante o arrumar de malas para a viagem de réveillon, que eu aproveitei para DESTRALHAR o meu closet.

O resultado foi muito positivo! Eu vi e senti a energia circular na minha vida, aproximando-me muito mais dos meus sonhos e da concretização dos meus planos. Por isso é que nesse ano já estou assim fazendo, e vou compartilhar o “como” aqui com vocês.

ABRINDO ESPAÇO PARA O NOVO

Uma forma de se abrir espaço é você se posicionar diante do seu closet e se fazer a seguinte pergunta:

– Há ESPAÇO para o NOVO chegar no meu armário (minha vida) em 2023?

Se a resposta for “não há espaço”, você precisa tomar uma atitude para remediar essa situação. Afinal, uma vida que vale a pena ser vivida tem que ter pitadas de novidades, certo?

E para abrir espaço, o exercício é simples, basta retirar as roupas e os objetos que NÃO TE SERVEM MAIS.

“O QUE NÃO ME SERVE NÃO VOU LEVAR PARA 2023!!!” é a afirmação que se deve fazer para que você facilmente identifique tudo o que será possível DESTRALHAR do seu armário e da sua vida.

Nesse contexto, você deve eliminar tanto aquela “saia justa” que mal te deixa respirar, quanto aquela “roupa larga” ao extremo que não te acolhe e nem te valoriza, assim como aquela blusa que você ama de paixão, mas está manchada, furada ou desbotada. Ou aquele lenço que você nem gosta, mas só guarda porque ganhou de alguém que você ama. Ao se desfazer do objeto, você não se desfaz do sentimento pela pessoa, eu garanto isso!

Outra coisa bem importante para se fazer nesse momento é também pensar em situações que você está vivenciando e que também trazem a sensação da “saia justa” ou da “blusa manchada” e que você não quer levar para o seu 2023.

Aquele aperto financeiro do final de mês (que te sufoca), ou aquele trabalho enfadonho que não te realiza. Ou então, aquele relacionamento que não te entende e só te aborrece ou aqueles grupos que têm o dom de te fazer sentir sozinha. Monte o seu mural (pode até ser imaginário) de SITUAÇÕES que você está vivendo e QUE NÃO TE SERVEM MAIS!

Então, aproveite para DESTRALHAR situações que não te servem mais, juntamente com as peças de roupa que estão entulhando a sua vida. E siga repetindo: “TUDO O QUE NÃO ME SERVE: EU NÃO QUERO MAIS!!!” E dessa forma, você abrirá espaço para o NOVO CHEGAR em 2023.

Uma vez que você abriu espaço para receber o NOVO no seu closet, é só esperar que as NOVIDADES vão chegar. A casa nova, um baby, um novo amor, um novo ambiente de trabalho, enfim inúmeras novidades que o universo irá providenciar para você receber o NOVO em sua vida de 2023.

Aproveite esse convite para se preparar para 2023… e já preciso que seja rapidamente por você aceito, porque sem se preparar para ter um ano NOVO, você só vai mudar a folhinha do calendário e seu ano de 2023 será igual aos que já passaram, e você não quer que isso aconteça, certo?

Se quiser obter mais dicas para exercitar o desapego, confira a matéria que já escrevi aqui no blog.

Um abraço, uma boa organização, excelentes festas e até o ano NOVO de 2023!!!

Andreia Basso – Profissional de Organização e Produtividade

Celular – (11) 98107- 4050
Facebook e Instagram – @andreiabassoorganizer

Ensina organização em aulas presenciais e on-line, também atua em projetos de organização residencial, comercial e mudanças

5 séries que toda mulher madura deve assistir!

Nada como assistir a uma boa série e relaxar, não é mesmo? Porém, muitas vezes passamos horas a fio apenas procurando o melhor título para o momento. E para que isso não aconteça com você, separamos algumas opções maravilhosas para você maratonar.

Confira abaixo:

 

1 – O Gambito da Rainha

Sabe aquele tipo de série que mostra o quanto as mulheres são capazes de conseguir qualquer coisa? É essa! Em um orfanato nos anos 1950, uma garota-prodígio do xadrez luta contra o vício em uma jornada improvável onde enfrenta os maiores enxadristas do mundo para se tornar a número 1.

2 – As telefonistas

Pouco antes da crise financeira de 1929, a primeira companhia telefônica é aberta em Madri. Muitas mulheres esperam conseguir um emprego na companhia, o que representa não apenas uma ocupação, mas também progresso e igualdade.

3 – The Crown

Não é novidade que a Rainha Elizabeth II, monarca do Reino Unido é uma grande referência de mulher forte e poderosa. Mas em The Crown, é possível entender um pouco mais da jornada importante que essa figura percorreu. A série retrata toda a sua história após assumir o trono de seu pai com apenas 25 anos.

4 – Coisa Mais Linda

A trama conta a história de quatro mulheres na década de 1950 vivendo no Rio de Janeiro, e inicia falando sobre Maria Luiza, uma socialite que vê sua vida virar de cabeça para baixo após sofrer um golpe do marido.

5 – Modern Family

Conheça a rotina de três núcleos familiares inter-relacionados, com os momentos cômicos e dramáticos de cada família. Claire, por exemplo, é uma dona de casa e mãe de três filhos que, às vezes, tenta voltar ao mercado de trabalho.

Você já assistiu algumas delas? Comente aqui a sua opinião!

Alimentos gravídicos – A pensão alimentícia durante a gravidez

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Não é raro vermos relacionamentos que se encerram durante a gravidez ou mulheres sendo abandonadas gestantes, sem qualquer auxílio financeiro por parte do pai da criança. Diante disso, foi promulgada a Lei nº 11.804/2008, regulamentando o direito à pensão alimentícia para mulheres grávidas, chamada de alimentos gravídicos.

A gestante deverá contratar um advogado ou buscar a Defensoria Pública da sua cidade (quando não tenha condições financeiras de arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios) para propor ação contra o suposto pai da criança, pedindo ao juiz que fixe uma quantia que cubra as despesas da gravidez, desde a concepção até o parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico da gestante, além de outras que o juiz considere necessárias.

A mulher grávida poderá ajuizar a ação contra o suposto pai da criança desde a data em que tome conhecimento da gravidez, não sendo indispensável que a criança seja fruto de matrimônio ou união estável do casal.

O ideal é que, assim que souber da gravidez, ela procure um advogado ou a Defensoria Pública, para exercer seus direitos, pois não é possível cobrar valores anteriores ao momento em que é ajuizada a ação.

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Sendo fixada a pensão, caso ela não seja paga, a mulher poderá cobrá-la judicialmente, inclusive, pedindo a decretação da prisão do devedor. No momento em que ajuizar a ação, é necessário reunir indícios da paternidade (não é necessário exame de DNA nesse momento), ou provas do relacionamento amoroso, podendo ser juntadas fotografias, conversas em aplicativos de mensagens ou outros meios válidos de prova.

Para que o juiz possa fixar o valor a ser pago à título de pensão alimentícia, a mulher gestante deverá informar a ocupação profissional do suposto pai e as suas necessidades decorrentes da gestação. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a dispensa do seu pagamento ou a sua revisão.

Pela lei brasileira, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal, ou aqueles nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento, portanto, nessas hipóteses, não precisa ser apresentados indícios de paternidade, pois a lei a presume.

Tânia Nigri

Tânia Nigri é especialista e mestre em direito econômico, advogada pública federal, psicanalista, membro do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora dos livros “União Estável”, “Herança” ,“Contrato de Namoro” -publicados pela Editora Blucher e “O Sigilo Bancário e a jurisprudência do STF”, publicado pelo IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo.

 

Mulheres são multitarefas ou sobrecarregadas?

Uma das coisas que mais falam sobre as mulheres, sem dúvidas, é sobre a capacidade de serem multitarefas. Porém, é importante considerar o quanto isso não dá uma carta livre para que nós façamos toda e qualquer ação de uma vez só, e fiquemos sobrecarregadas.

Muito pelo contrário, essa crença, na verdade, faz com que a gente se pressione cada vez mais a dar conta do máximo de coisas possíveis. É como se tentássemos segurar vários pratos de uma só vez, como um equilibrista.

Até mesmo porque, fazermos várias ações não torna esse cenário como o ideal.

Segundo um teste da Universidade de Bergen (Noruega), publicado pela Harvard Business Review, o cérebro feminino não é mais eficiente do que o masculino para fazer várias coisas ao mesmo tempo. Na verdade, o estudo aponta que o cérebro humano não tem tal capacidade – independentemente do gênero.

Ou seja, ninguém tem capacidade de praticar mil ações ao mesmo tempo. E agir como multitarefa causa problemas, como:

1 – Sobrecarga

Se ninguém tem a real capacidade de exercer muitas funções ao mesmo tempo, então ao tentar fazer isso a mulher fica sobrecarregada.

2 – Erros

Uma vez que distrações geram falhas, ao fazer várias coisas ao mesmo tempo, a mente é dividida entre as diferentes atividades, então, é natural que os erros se multipliquem.

3 – Saúde mental

Com o fato de a sociedade cobrar tanto que a mulher seja multitarefa, tentar exercer isso pode gerar prejuízo à saúde mental, como ansiedade e depressão.

Como você se sente sobre esse tópico? Vamos conversar sobre o assunto? Comente!

Mediação para evitar o desgaste emocional dos filhos durante o divórcio

Os conflitos são comuns nas relações pessoais, e quando bem administrados promovem o crescimento das partes. Nas relações familiares é comum haver desentendimentos e relacionamentos complexos, especialmente em momentos difíceis como o divórcio.

Por essa razão, é importante aprender a solucionar problemas a fim de manter um ambiente saudável do ponto de vista emocional.

A mediação permite aos interessados serem os protagonistas do seu destino e decidir o desfecho da situação, principalmente em relação aos filhos, que são os “frutos” mais importantes dessa relação. Cabe ao mediador facilitar o diálogo, organizar os assuntos controversos, orientar sobre a legislação, auxiliar a construir o acordo, porém sem julgamentos.

Aqui, vigora o princípio a autonomia das partes, cooperação e confidencialidade, que oferecem segurança e conforto. Os interessados têm liberdade para deliberar sobre suas questões e particularidades de forma especializada para atender seus interesses e das crianças.

O divórcio finaliza o casamento, mas a unidade familiar continua. Os pais e mães continuam presentes na vida dos filhos e mantem a função parental de forma igualitária. Quanto mais os filhos, principalmente crianças e adolescentes, convivem de forma saudável e em harmonia com a mãe e o pai, melhor é seu desenvolvimento psíquico e emocional.

Há inúmeros estudos psicológicos relatando que alguns filhos de casais divorciados se sentem solitários, abandonados e até culpados pela situação, pois perdem a referência familiar.

Uma forma de realizar o divórcio de forma menos dolorosa para todos os envolvidos, inclusive os filhos, é evitando brigas desnecessárias. É natural que o casal esteja emocionado, mas vale a pena se esforçar para manter o respeito e um mínimo de harmonia e, assim, facilitar a adaptação dos filhos.

Independentemente do tipo de guarda e regime de vistas/convivência definidas, o poder familiar não deixa de existir. A relação parental é eterna e a melhor forma de viver e conviver com essa ligação é através do diálogo, boa-fé, empatia e autorresponsabilidade.

Por fim, é importante notar que muitas vezes os filhos espelham as atitudes de seus pais e mães, e toda experiência vivida será refletida em sua vida adulta, sejam elas as traumáticas ou positivas. Cabe à família decidir pela melhor solução e evitar o desgaste emocional dos filhos, garantindo boa educação e bem-estar, ainda que o momento de vida seja delicado.

Marina Lettière 

Advogada e mediadora de conflitos. Durante muitos anos atuou na área trabalhista e familiar. Há 10 anos é mediadora, já atuou no Tribunal Regional Federal de SP, e há 7 anos é mediadora no CEJUSC do Tribunal de Justiça de Santo Amaro – São Paulo, e é sócia da MARC Mediação.

“Empoderada” do lar: definindo lugares nos relacionamentos e na organização!

Em outubro, eu e a psicóloga sistêmica, Silvia Morais de Faria, realizamos uma live em que abordamos a organização também sob a ótica da casa e das relações. Muito interessante o conhecimento trazido pela Silvia, de que na relação, segundo a teoria da constelação familiar, existe uma ORDEM a ser respeitada: dos ancestrais para os descentes e do irmão mais velho para o irmão mais novo.

No seio familiar, esse lugar é definido de uma forma natural e somente quando o indivíduo conhece e respeita a ordem do seu lugar, é que ele encontrará a sua FORÇA, segundo a explicação da Silvia. O filho não deve se colocar no papel de pai, ou do irmão mais velho. Uma vez não respeitada essa ordem, a desordem se estabelece e se manifestará por meio dos indesejados CONFLITOS.

No que se refere ao relacionamento marido e mulher, não estamos diante de uma ordem, como explicado pela Silvia, mas sim de equilíbrio, outro tema a ser abordado em breve. Resumidamente, podemos dizer que um cônjuge jamais deve exercer o papel de pai/mãe do outro cônjuge, muito menos o de filho/filha.

Assim o melhor a se fazer é seguir o velho ditado: “ADO, ADO, ADO… CADA UM NO SEU QUADRADO!!!!”, como bem lembrado foi pela nossa querida Vanessa Palazzi, em comentário durante a exposição do assunto na live.

Perceba então, até no âmbito dos relacionamentos familiares, seguir uma ordem é empoderamento para que essas RELAÇÕES SEJAM SAUDÁVEIS. Da mesma forma, no âmbito da organização pessoal e residencial, o exercício da profissão de Personal Organizer, permite-me afirmar que respeitar a ORDEM NA CASA promove um empoderamento de se viver num ambiente saudável para todos que nele residem.

Empodere-se: Um lugar para cada coisa! Cada coisa em seu lugar!

Muito parecido com o assunto da ordem nos relacionamentos familiares, encontramos um comando para a DEFINIÇÃO DOS LUGARES PARA AS COISAS, que é fundamental para qualquer método de uma organização profissional e que diz “UM LUGAR PARA CADA COISA! CADA COISA EM SEU LUGAR!”

Não definir os lugares das coisas refletirá em desordem e com ela ocorrerá aquela perda de tempo em que você vai ficar procurando alguma coisa importante, causando, inclusive, desgaste no seu emocional (ansiedade, frustração, depressão, irritabilidade, entre outros).

Quando você vai ao shopping, já pensou como seria se não houvesse uma delimitação e demarcação na vaga? Como seria a configuração desse estacionamento, com cada motorista parando seu veículo aonde bem entendesse? Como é que você iria voltar para o lugar que estacionou o seu veículo e encontrá-lo?

Definir lugares é criar “vagas”, ou “casinhas”, que irão abrigar cada item que você tem. Podemos comparar com o endereço que você mora, em que é nele que você é encontrada para receber as visitas e suas encomendas.

Por isso, se os seus pertences estão nos seus lugares, você os encontra fácil e pode DESFRUTAR DA PAZ que a ordem emana.

Assim sendo, para organizar nossos pertences, definimos uma gaveta de guardar camiseta de manga curta e outra de manga longa. Ou até numa mesma gaveta, definimos ter o lugar delimitado para objetos diferentes, mas que se entende importante aglutinar.

Siga o comando “UM LUGAR PARA CADA COISA! CADA COISA EM SEU LUGAR!“ e você se sentirá EMPODERADA ao desfrutar do seu tempo para as tarefas que lhe são importantes, num ambiente de conforto e tranquilidade, o que certamente lhe renderá maior produtividade.

É importante também avaliar que uma vez DEFINIDO OS LUGARES, o comando “UM LUGAR PARA CADA COISA! CADA COISA EM SEU LUGAR!“ determina que cada objeto esteja na sua “casinha”! Isso significa que ao se deparar com OBJETOS FORA DO LUGAR, você deverá levá-los aos seus lugares, aplicando aqui também uma versão adaptada da já citada frase: “ADO, ADO, ADO, CADA OBJETO JÁ PARA O SEU QUADRADO!”.

Desempenhando o papel de acordo com o seu devido lugar nos relacionamentos familiares e estando com os lugares das coisas definidos, bem como estando com as coisas nos seus devidos lugares, garantido que você irá se sentir a Bela, Recatada e EMPODERADA DO LAR.

Se você gostou do assunto e quer saber um pouco mais, confira a gravação da live que fiz com a Silvia e que está no feed do meu Instagram (@andreiabassoorganizer).

Um abraço e uma boa organização!!!

Andreia Basso – Profissional de Organização e Produtividade

Celular – (11) 98107- 4050
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Black Friday: descubra como vender muito na melhor data do comércio!

Você que é empresária, dona de negócio, já tem uma estratégia de vendas definida para a Black Friday?

Se ainda não, está perdendo tempo. Ainda mais em um ano tão atípico como esse, em que a grande sexta-feira de promoção será durante a Copa do Mundo.

Uma das datas mais importantes do ano para o comércio está chegando, e para te ajudar a se preparar, nada melhor do que participar da Imersão Di Friday, um encontro online para você aprender as melhores técnicas atuais para vender muito com a internet.

Será hoje, dia 10, às 20h, e dentre os tópicos que você verá, poderá conferir:

– Estratégia de antecipação: como fazer o seu cliente desejar o seu produto antes mesmo de anunciá-lo;

– Planejamento estratégico: definição de todos os passos previamente da Black Friday para não haver contratempos;

– Uso das redes sociais como melhores amigas: formas de usá-las como divulgação;

– Como despertar desejo: métodos para fazer com que o cliente, de fato, queira o seu serviço/produto;

– Definição de metas: o que você vai querer vender e quanto;

– Decisão de modelo: de acordo com a definição de vendas, como escolher qual tipo de Black Friday vai ser;

– Alinhamento da divulgação às vendas: com as metas de vendas bem definidas, entender como alinhar a divulgação a elas.

E muito mais além disso. O conteúdo ficará gravado para você assistir quantas vezes quiser, terá 10 dias de acompanhamento, e ainda um mini guia de story.

Se você quer aprender o que fazer na Black Friday, acesse: https://pay.kiwify.com.br/ynEJYRN

E para aprender muito mais sobre estratégias de marketing digital para o seu negócio, siga a https://www.instagram.com/dimarketi/

 

Encontro para inspirar mulheres gera transformação, conexão e superação!

Que tal se encontrar com mulheres de histórias incríveis para se inspirar? É isso mesmo que o 2º Encontro do Movimento Inspira Mulheres proporciona no dia 26 de outubro, um sábado que promete ser muito especial.

Será uma noite de muitas palestras, troca de experiências, atividades, dinâmicas de transformação, sorteios e um coquetel delicioso. Além disso, você ainda poderá conferir em primeira mão o lançamento do livro Mulheres Inspiram Mulheres.

Escrito por 13 mulheres escritoras, dentre elas a Vanessa Palazzi, ele traz grandes histórias para você refletir sobre si mesma e o mundo ao seu redor.

O livro foi escrito em menos de seis meses com revisão, mentoria e lançamento. Um verdadeiro recorde.

E você poderá aproveitar uma agradável noite de autógrafos.

O evento será no Buffet Platinum, localizado na Rua Deputado Emílio Carlos, 616, Vila Campesina, Osasco, SP.

Inscreva-se agora mesmo: https://www.sympla.com.br/2o-encontro-movimento-inspira-mulheres-transformacao-conexao-e-superacao__1744689?share_id=85989

 

Quer organizar a sua vida contábil? Descubra como!

Young concentrated businesswoman in glasses and striped shirt working with papers at home

Ter uma assessoria contábil faz toda a diferença tanto em uma empresa, quanto para a pessoa física em si. E no segundo caso, muitos indivíduos, infelizmente, ainda não têm o hábito de contratar uma empresa desse ramo para isso.

Contudo, é de grande importância e faz toda a diferença. Abaixo, seguem algumas vantagens de qualquer pessoa ter uma contabilidade:

1 – Organização da vida financeira:

Com uma contabilidade de confiança, você consegue ter a sua vida financeira organizada e em dia, auxiliando na utilização dos recursos da melhor maneira possível.

Close up on education and economy objects

2 – Organização de dados:

Ter os seus dados devidamente organizados faz toda a diferença, para assim, ser possível compreender corretamente bens, direitos e obrigações perante a lei

3 – Auxílio com o imposto de renda:

A devida declaração do imposto de renda, que deve ser feita anualmente, é de grande importância para todos. E é exatamente por isso, que ter um bom profissional e de alta confiança faz toda a diferença.

Satisfied businesswoman revising financial results

E claro, para ter todas essas ações sendo bem feitas, é importante poder contar com uma empresa de confiança, como é o caso da LR Assessoria.

Com uma equipe de alto nível, eles oferecem diferentes serviços para você conseguir organizar a sua vida contábil da melhor forma.

Conheça: https://www.instagram.com/lrmulheresnacontabilidade/

 

Entenda as cores na decoração!

Tudo que vemos, de algum modo, reflete em nosso estado emocional e cria sentimentos bons ou ruins. Isso vale para o nosso lar também, nossa casa é nosso refúgio, onde relaxamos, desconectamos e recarregamos a nossa energia.

Onde reunimos nossa família, nossos amigos, ou até mesmo curtimos nossa solidão, certo?! Entrar numa casa bem decorada e com cores planejadas e harmônicas é capaz de proporcionar um ambiente receptivo e acolhedor. Mas também pode causar o contrário, nos deixar ansiosos, tristes ou apáticos. As cores têm esse poder em qualquer ambiente ou lugar.

Mas para chegar num resultado positivo é preciso entender um pouco da base que a decoração possui na sua casa, ou qual seria a base ideal. Decorar não se limita unicamente a escolher objetos ou móveis, é importante se atentar as formas, cores e na disposição de cada item assim como onde e como utilizá-los.

As cores dizem muito sobre nós, seja na decoração ou no nosso jeito de se vestir. O Feng Shui também utiliza as cores para harmonizar os ambientes, neutralizando ou destacando as suas energias.

Preto – esta cor pode causar medo, mas o pretinho básico sempre cai muito bem na decoração. É uma cor imponente mas ao mesmo tempo neutra e fácil de combinar, se encaixa em vários estilos e tem personalidade.

Cinza – para mim a melhor das cores, um curinga! É moderna, clean e combina com tudo, eu diria que é a base do meu decor. Podemos usá-la em paredes, pisos, na marcenaria e nos móveis grandes.

Vermelho – sempre presente no meus projetos, dando seu toque de ousadia. Seja na parede de uma cozinha, numa escultura ou na cor de um quadro, para destacar e ser notado.

Branco – só vai errar se utilizar essa cor em excesso. O branco é sempre bem-vindo, mas com moderação. Suja com facilidade e deixa o ambiente mais frio e um tanto monótono. Mas ainda é uma cor muito chique!

Verde – esta cor está em alta, veio com tudo na pandemia. Trazer as cores da natureza para a sua casa é sempre uma boa escolha. Ela também pode ser aplicada em móveis e na marcenaria, mas o tom do verde precisa ser muito bem escolhido para ficar charmoso e elegante.

Amarelo – esta cor pode proporcionar entusiasmo e ajudar na concentração, mas se não souber dosar pode acabar com a sua decoração!

Aposte nas cores, mas use com moderação. Use de forma pontual quando ela tiver muita personalidade, como o roxo e o laranja. Use e abuse de cores neutras nas bases de paredes, pisos, móveis e tapetes, como bege, branco e o meu queridinho cinza. Não se esqueça que alguns elementos como a madeira, aço e o vidro fazem o mesmo papel das cores, são tão marcantes quanto, tudo depende da maneira e intensidade que usamos esses elementos. E no final você dá o toque!

Que tal mudar a decoração da sua casa?! Mudando a cor de uma almofada, da sua cabeceira ou até mesmo do sofá?! Divirta-se!

Por Dadá Cavalcanti

Sou arquiteta e atuo na área de arquitetura e interiores há mais de 20 anos. Conto com uma equipe de colaboradores para a elaboração de projetos e gerenciamento de obras com especial atenção na eficiência e comprometimento na execução dos meus projetos.

”Procuro sempre ouvir meus clientes e buscar soluções que estejam dentro das suas expectativas com o objetivo de realizar seus sonhos com dedicação, competência e confiança. A relação profissional e cliente deve ser transparente e cooperativa, o que gera bons resultados.”

E-mail: dadacavalcanti@terra.com.br
Telefone: 11 – 98268-3800
Instagram: @dadacavalcanti_arquitetura

Quem fica com a “guarda” dos pets após o divórcio?

Veja 5 sinais de ansiedade por separação em cães | Petlove

Ninguém discute que os animais de estimação fazem parte da vida das pessoas, sendo, muitas vezes, considerados como filhos por seus tutores, estimando-se em quase 50 milhões o número de pets no Brasil e, por esse motivo, a discussão acerca da guarda e direito à visitação em casos de separação, divórcio ou dissolução de união estável, chegou aos tribunais brasileiros em 2019, e o Superior Tribunal de Justiça- STJ considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação, até então, em decisão inédita para um tribunal superior.

O STJ, por maioria de votos, confirmou a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou regime de visitas para que o ex-companheiro pudesse conviver com uma cadela yorkshire adquirida durante o relacionamento, e que ficou com a mulher depois da separação.

Apesar de enquadrar os animais como bens semoventes, ou seja, suscetíveis de movimento próprio e passíveis de posse e propriedade, a turma concluiu que os bichos não podem ser considerados como meras “coisas inanimadas”, pois merecem tratamento peculiar em virtude das relações afetivas estabelecidas com os seres humanos.

Beautiful couple spend time on a forest

O caso sob julgamento era o seguinte: um casal adquiriu uma cadela yorkshire, no ano de 2004, quando tinha uma união estável e, após o término da relação, em 2011, o animal ficou inicialmente com o homem, mas, tempos depois, passou a viver com a mulher, que o impediu de visitar o animal, causando “intensa angústia” ao ex- companheiro.

Foi proposta, por ele, uma ação de regulamentação de visitas, tendo a sentença considerada que o animal não poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, concluindo que a cadela é objeto de direito, não sendo possível regular, por via judicial, a visitação.

Em grau de recurso, o Tribunal acolheu o pedido e fixou as visitas em períodos como finais de semana alternados, feriados prolongados e festas de final de ano, o que foi mantido pelo STJ.

Em seu voto, o relator do caso ponderou que, atualmente é preciso refletir se esses animais de companhia devem ser tidos como simples coisas (inanimadas) ou se merecem tratamento diferenciado, ainda mais diante do atual conceito de família e sua função social.

Young woman sitting on chair at patio loving her pet cat

Durante o julgamento, foi mencionada a recente pesquisa do IBGE que revela existirem mais cães e gatos em lares brasileiros do que crianças, não se podendo desprezar o relevo da relação do homem com seu bicho, negando o direito dos ex-companheiros de visitar ou de ter consigo o seu cão, desfrutando do seu convívio.

Mais recentemente, outra ação chegou ao STJ e ela se referia a cobrança de “pensão alimentícia” para o cuidado e sustento de dois pets. Uma mulher propôs a ação contra o seu ex-companheiro e conseguiu indenização de R$ 20.000,00 pelos gastos já feitos, além de uma “pensão” mensal de R$ 500,00 para suprir os cuidados com os animais.

O homem apresentou recurso contra a decisão, alegando ter rompido o vínculo afetivo com os animais e que não poderia vir a ser obrigado a pagar pensão para eles, já que não tem recursos financeiros para custear as despesas dos animais, além de não ser mais seu tutor.

Por ocasião do julgamento, o relator do processo, Ministro Villas Bôas Cueva, assinalou que a compra ou adoção conjunta dos animais de estimação acarreta a obrigação de cobrir seus gastos, enquanto o Ministro Marco Bellize entendeu que a pretensão de cobrança estaria prescrita, pois ultrapassado o prazo de três anos contados do fim do relacionamento, além de ter destacado a ausência de vínculo afetivo com os animais e o fato de os pets não terem sido “partilhados” na separação.

O julgamento não foi encerrado, em razão do pedido e vista da Ministra Nancy Andrighi, mas esse tema, de extrema importância para as famílias brasileiras, deve voltar a qualquer momento para a pauta do STJ.

Tânia Nigri

Tânia Nigri é especialista e mestre em direito econômico, advogada pública federal, psicanalista, membro do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora dos livros “União Estável”, “Herança” ,“Contrato de Namoro” -publicados pela Editora Blucher e “O Sigilo Bancário e a jurisprudência do STF”, publicado pelo IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo.

5 dicas para superar a separação

Passar por uma separação nunca é fácil, independentemente da idade. Contudo, o decorrer dos anos nos traz diversos ensinamentos, incluindo, para lidar com esse tipo de situação de forma mais serena, e sem tanto sofrimento.

Quer saber como? Então confira abaixo as dicas especiais que separamos para você lidar com o término.

1 – Respeite o seu tempo

Cada pessoa passa por uma situação de um determinado jeito. Portanto, não se force a ter um tipo de comportamento que você não está conseguindo agora. Quer chorar? Chore! Quer ficar sozinha? Fique. E se for ao contrário também tudo certo, o que importa é você seguir o seu coração.

2 – Invista no que te faz bem

Gosta de sair para comer? Saia! Gosta de comprar roupas? Compre. Esse é o momento de você se sentir bem. Quem sabe você não queira mudar o visual completamente, ou até mesmo conhecer novos tipos de diversão.

 

3 – Mantenha-se cercada de pessoas que te amam

Quando passamos por um problema, o melhor é estar cercada ao lado de quem amamos, segurar na mão daqueles que nos querem bem. Assim, nos sentimos acolhidas e bem com nós mesmas.

4 – Afaste-se das redes sociais

Enquanto algumas pessoas dizem que o melhor é estar nas redes sociais, eu te falo o contrário: quanto mais longe você estiver delas, vai ser bom para você. Ver a vida, inclusive do seu ex-companheiro, pode te fazer mal.

5 – Acompanhamento psicológico

Se você sente que está muito difícil lidar com isso, procure por acompanhamento psicológico. Isso vai te ajudar a lidar melhor com a situação.

O que achou das nossas dicas? Comente aqui, é sempre bom desabafar.

Cozinha: o coração da casa!

Sabe aquela cena onde você faz uma festa em casa e de repente se depara com quase todos os seus convidados conversando na cozinha?! E todos estão comendo, bebendo e se divertindo. Por isso eu sempre digo que a cozinha é o coração da nossa casa.

A cozinha pode ser simples, sofisticada ou moderna, mas tem que ser principalmente funcional. Ela pode ser aberta e integrada com a sala ou fechada com uma copa cheia de charme. Pode ter cor na parede ou na bancada ou ser toda branca com detalhes em madeira. Aliás a marcenaria é um ponto muito importante e deve ser bem pensada, planejada e executada por bons profissionais pois no final faz toda a diferença.

 

Hoje existem diversos tipos de materiais próprios para as bancadas da cozinha, lindos e muito resistentes, podemos trabalhar com o inox, o granito, o quartzo ou até o porcelanato, o que possibilita criarmos ambientes cheios de charme e originalidade.

Vou apresentar algumas cozinhas que já projetei, e neste ambiente procuro utilizar acabamentos que possam ser higienizados de forma prática sem esquecer dos eletrodomésticos muito funcionais que nos auxiliam no dia a dia sem contar que dão aquele toque de modernidade na cozinha.

Eu particularmente adoro projetar cozinhas pois gosto de cozinhar também, principalmente com os amigos. E vou confessar uma coisa: não vivo sem a minha lava-louças! Sempre sugiro este “acessório imprescindível” nos meus projetos, assim além de facilitar nossa vida, mantém a bancada sempre limpa e nossas unhas agradecem!

Até a próxima edição e boa refeição!

Por Dadá Cavalcanti

Sou arquiteta e atuo na área de arquitetura e interiores há mais de 20 anos. Conto com uma equipe de colaboradores para a elaboração de projetos e gerenciamento de obras com especial atenção na eficiência e comprometimento na execução dos meus projetos.

”Procuro sempre ouvir meus clientes e buscar soluções que estejam dentro das suas expectativas com o objetivo de realizar seus sonhos com dedicação, competência e confiança. A relação profissional e cliente deve ser transparente e cooperativa, o que gera bons resultados.”

E-mail: dadacavalcanti@terra.com.br
Telefone: 11 – 98268-3800
Instagram: @dadacavalcanti_arquitetura

Entenda sobre guarda compartilhada!

A Guarda compartilhada é a divisão de responsabilidade sobre os filhos menores ou incapazes. Trata-se do exercício de direitos e deveres, tanto da mãe quanto do pai, que não vivem sob o mesmo teto, em relação ao poder familiar dos seus filhos.

Nesta modalidade de guarda, o tempo de convívio com os filhos é dividido de forma equilibrada e razoável entre a mãe e o pai, considerando as condições fáticas e os interesses dos filhos.

Na guarda compartilhada não é necessário que o filho passe metade do tempo com a mãe ou pai, ou alterne os dias da semana ou semanas do mês em cada residência.

Além da residência, a guarda compartilhada diz respeito às responsabilidades da mãe e do pai em relação ao filho. Além da divisão de tempo está o bem-estar, a rotina familiar, os estudos e o lazer da criança.

Até pouco tempo atrás o modelo mais adotado era a guarda unilateral com regulamentação de visitas a cada 15 dias. Hoje em dia os pais e o Poder Judiciário perceberam que tamanha distância de tempo entre as visitas é prejudicial ao desenvolvimento da criança.

Em 2008, entrou em vigor a lei da guarda compartilhada e o seu principal fundamento e finalidade da lei e da Justiça não é o entendimento dos pais, mas assegurar a liberdade, a convivência familiar e comunitária, a dignidade, o respeito, o desenvolvimento físico, psíquico e emocional, bem como evitar toda forma de negligência e discriminação.

Esta lei reconhece a criança como uma pessoa em desenvolvimento que necessita ter seus interesses e direitos amparados e protegidos integralmente, o que está acima de eventuais desentendimentos de seus pais.

As crianças têm o direito de serem ouvidas e respeitadas, especialmente em relação à residência e permanência com mãe e/ou pai.

Os conflitos são comuns nas relações pessoais. Quando bem administrados promovem o crescimento das partes. Por essa razão, é importante aprender a resolver problemas para manter ou restabelecer um ambiente familiar saudável na família, especialmente com os filhos.

Para definir e solucionar conflitos em relação à guarda dos filhos, o diálogo é uma ferramenta preciosa, especialmente em conjunto com técnicas de comunicação não violenta, escuta ativa e empatia.

A mediação permite às famílias encontrarem uma solução com conforto e segurança, deixando de lado suas diferenças e preocupando-se com o melhor presente e futuro de seus filhos.

Marina Lettière 

Advogada e mediadora de conflitos. Durante muitos anos atuou na área trabalhista e familiar. Há 10 anos é mediadora, já atuou no Tribunal Regional Federal de SP, e há 7 anos é mediadora no CEJUSC do Tribunal de Justiça de Santo Amaro – São Paulo, e é sócia da MARC Mediação.

5 dúvidas comuns sobre pensão alimentícia

O divórcio é um momento delicado na vida do casal, porém existem maneiras de resolver as pendências sem criar mais problemas.

Quando se tem filhos, é importante definir a guarda, convivência e pensão alimentícia para dar segurança a todos.

E para te ajudar, vamos responder as 5 dúvidas mais comuns sobre o assunto:

  • É sempre o Pai quem paga a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é paga pelo Pai ou Mãe que não tem a guarda do filho menor ou incapaz. Isto é, se o filho mora com a Mãe, é o Pai quem paga; se mora com o Pai, é a Mãe quem paga.

  • Há obrigação de pagamento de pensão alimentícia na guarda compartilhada?

A guarda compartilhada pressupõe divisão de responsabilidades, porém o filho terá domicílio base junto do Pai ou da Mãe, ainda que ele alterne os dias na casa de um e de outro.

Contudo, a justiça prevê que aquele que não tem o domicílio base com o filho deve pagar pensão.

A pensão alimentícia é para os pagamentos fixos e de rotina, como escola, condução, plano de saúde, alimentação, vestuário e etc. Contas extraordinárias como: gastos com um passeio escolar, festa de aniversário, presentes, viagens, devem ser combinados entre os pais.

  • Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

A lei não estipula valor ou porcentagem. Entretanto, o atual entendimento é que o valor seja em torno de 30% do salário e quem paga pensão.

É importante considerar outros fatores: (i) a necessidade do filho e a possibilidade financeira de quem paga pensão; (ii) quando quem paga pensão tem mais de um filho; (iii) ou quando não tem salário fixo ou está desempregado; (iv) ou quando o valor dos 30% sobre o salário é muito elevado ou muito baixo; dentre outras hipóteses.

  • A pensão pode ser paga em serviços? Por exemplo: escola, plano de saúde, tratamento médico?

Não. Ainda que os serviços tenham valor certo, é importante que a pensão seja estipulada em valor em reais.

  • É possível fazer acordo extrajudicial sobre o valor da pensão alimentícia?

Sim. A pensão alimentícia pode ser combinada sem que haja um processo judicial. Mas para dar segurança a todos, o acordo extrajudicial deve ser validado na Justiça. Isso pode acontecer através da Mediação Extrajudicial realizada por uma câmara de mediação privada credenciada no Tribunal de Justiça.

Espero que essas perguntas e repostas tenham te ajudado!

Compartilhe com quem mais poderia gostar de saber tudo isso!

Marina Lettière 

Advogada e mediadora de conflitos. Durante muitos anos atuou na área trabalhista e familiar. Há 10 anos é mediadora, já atuou no Tribunal Regional Federal de SP, e há 7 anos é mediadora no CEJUSC do Tribunal de Justiça de Santo Amaro – São Paulo, e é sócia da MARC Mediação.

Desapegar x guardar: A importância de ambas as práticas

Uma das primeiras regras que a Organização com Método ensina é que não se organizam coisas que não se quer, ou que não se usa, porque não serve ou está danificado.

Nesse contexto, chamamos esses objetos de verdadeiras TRALHAS. Porque desapegar do que você não quer, é se desfazer daquilo que você não tem apego, e essa condição é uma grande facilitadora para você DESTRALHAR, deixar ir e abrir espaço para o novo.

Quando o assunto é DESAPEGAR, aí a situação é um pouco mais complicadinha.

Comumente, tudo aquilo que se tem apego não é apenas um objeto, mas uma memória, uma recordação, uma lembrança boa e que está repleta de sentimentos e emoções.

Nessa condição, o deixar ir pode ser mais difícil e é preciso se fazer uma reflexão mais aprofundada dos reais motivos pelos quais vale a pena continuar com esse vínculo material.

Pensar que aquilo pode servir para alguém, pode ser um bom motivo para deixar ir.

Uma roupa que se gosta muito, mas não nos cabe mais, pode ficar perfeita naquela amiga, ou na filha da amiga. Enfim, a sensação de ajudar alguém é uma boa pedida para estimular o desapego.

Depois que você DESTRALHOU e DESAPEGOU, aí sim entra em cena outra regra muito importante do Método de Organização que é GUARDAR.

Guardar é tão importante quanto desapegar e destralhar.  Uma vez que você ficou com todos os objetos que usa e que são importantes para você, é crucial que todos eles sejam MUITO BEM GUARDADOS!!!!

Os sapatos não devem ficar amontados, pois além de danificá-los você não tem a visão de todos os pares que possui. Quando os sapatos são guardados com o cuidado de conservação e para que sejam vistos, aumentam as chances de você usufruir do maior número deles.

O mesmo pode se dizer quanto às roupas que, se não forem devidamente armazenadas, podem até ficar com mau cheiro e aí é que não serão usadas mesmo, nem por você nem por ninguém.

Esse cuidado de guardar deve estar presente até com a louça e a prataria.

Tem coisa mais desagradável do que não poder usar aquele lindo faqueiro de prata porque ficou sofrendo oxidação e está todo manchado e não tem tempo para ser limpo, pois as visitas estão chegando para jantar?

A prata, depois do uso, precisa ser limpa, envolvida em plásticos ou papel filme e armazenada em embalagens de feltro, que protege a peça do contato com o ar, evitando a oxidação.

Deu para perceber a importância de se guardar tudo o que você tem de forma apropriada?

Guardar de forma correta é valorizar o que se tem. É também a garantia de que você fará bom uso dos seus objetos, servindo-se e usufruindo de tudo o que você tem, o que te trará alegria e satisfação.

Cuidar das suas coisas é cuidar de você, e isso te trará felicidade.

Um abraço e uma boa organização!!!

Andreia Basso – Profissional de Organização e Produtividade

Andreia Basso é Profissional de Organização desde 2017. Formada pelo Método Reorganize, de Priscila Sabóia, é também membro da ANPOP (Associação Nacional de Profissionais de Organização e Produtividade) e mentorada do Método Cronos de Produtividade Pessoal. Ensina organização em aulas particulares e atua com suas alunas em projetos de organização residencial, comercial e de mudanças.

@andreiabassoorganizer

Mediação: como resolver problemas sem processos

Vivemos uma cultura onde naturalmente pensamos em processar alguém ou alguma empresa quando tempos um problema.

Esse é o pensamento da grande maioria das pessoas, seja porque não enxergam outra solução, ou porque desconhecem alternativas.

A mediação é uma opção amigável. Aí você se pergunta: mas como, se “fulano” só quer brigar?

Para que uma solução seja amigável, não é necessário que as pessoas sejam amigas e estejam de acordo com tudo. Mas é importante que tenham a intenção de resolver o problema, mesmo discordando dos motivos e interesses do outro.

A mediação é um procedimento muito vantajoso, pois permite às partes participarem da criação da solução de seu problema. O mediador facilita o diálogo, organiza as questões, auxilia na construção do acordo, orienta sobre o que é permitido pela lei, mas não decide nem impõe decisões.

Também podemos afirmar que a mediação é muito econômica, pois as partes economizam tempo, contratações de diversos profissionais para se defender e não precisam entrar com ação judicial. Tudo pode ser resolvido de forma extrajudicial e ainda assim ter validade jurídica como se fosse uma sentença proferida por um juiz.

A mediação ganha espaço no cenário jurídico a medida que as pessoas tomam conhecimento essa alternativa e entendem que os melhores juízes para seus problemas são elas mesmas. É muito melhor se esforçar para criar um acordo, do que ser obrigado a aceitar a decisão de um desconhecido.

Marina Lettière 

Advogada e mediadora de conflitos. Durante muitos anos atuou na área trabalhista e familiar. Há 10 anos é mediadora, já atuou no Tribunal Regional Federal de SP, e há 7 anos é mediadora no CEJUSC do Tribunal de Justiça de Santo Amaro – São Paulo, e é sócia da MARC Mediação.

Constelação familiar: aliada da justiça na solução dos conflitos de interesse

 

Para Joan Garriga Bacardi “o que essencialmente nos iguala a todos os demais é o amor, mas também a dor. Victor Hugo recomendava que ficássemos tristes ao menos um dia no ano, para sentir o aroma de nossa humanidade”.

Diversos conflitos de interesse surgem em sociedade e para que eles sejam levados à composição por meio da Justiça ou por meio da jurisdição, será preciso que ocorra a lide, que de acordo com o mestre Carnelutti, se traduz em “um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida”.

Diante das diversas formas de solução das controvérsias, importante destacar que o equilíbrio é um processo dinâmico e ajustar a balança nem sempre é fácil. Cada vida tem um sentido que lhe é próprio. O que é essencial para uma pessoa pode não ser essencial para os demais.

Por outro lado, convive-se com o sofrimento gerado pelo conflito entre o mundo ideal e o mundo real. É comum a sensação de que algo nos prende, quando na verdade, em tese, somos livres para ir e vir.

A Constelação Familiar é um método fenomenológico com efeito terapêutico, que foi desenvolvido pelo filósofo e terapeuta alemão Bert Hellinger e é reconhecida também como ciência dos relacionamentos humanos.

Através dela é possível alcançar a liberdade e sair do chamado destino repetitivo de nossa história oportunizando a compreensão dos complexos vínculos de nosso sistema familiar.

Nossa maior prisão reside dentro de nós, devido aos medos, dores, culpas com as quais nos conectamos, crenças e emoções limitantes, experiências anteriores cujas lembranças nos assombram.

De notar que é preciso de vez em quando nos questionarmos como o conflito surgiu em um determinado momento de nossa vida, onde nos encontramos, qual nosso sentir e porque direcionamos nosso olhar para questões e/ou coisas que já não fazem mais sentido e que já não nos servem mais. Com o que estamos distraídos em nosso caminho? Ao que renunciamos para que a vida siga seu curso?

Concluindo, a constelação familiar é mais uma importante ferramenta que auxilia a justiça na solução dos conflitos de interesse diante da possibilidade de realizar um percurso profundo de transformação e de reconexão com a força de nossa criança interior, visando uma ampliação da consciência da realidade e qualidade de vida.

Patricia Saavedra

Psicóloga clínica – CRP: 05/48557 e facilitadora em constelação familiar. Contato: (21) 99956-7211
Instagram: @patsaavedra12
E-mail: patsaavedra12@yahoo.com.br

Testamento: o que é, seus benefícios e como tê-lo!

 

O testamento é chamado de manifestação de última vontade e pode ser considerado uma “programação” que se faz em vida, para que, após a morte, o patrimônio, ou parte dele, seja dividido do jeito que o testador desejar, desde que seja respeitada a legítima (pelo menos 50% dos bens deverão ficar com os herdeiros necessários).

Ele é um ato solene, portanto deve seguir todos os requisitos descritos na lei, além de ser personalíssimo, ou seja, apenas a própria pessoa poderá fazê-lo, sendo proibido o testamento por procuração.

Como o testamento é revogável, o testador poderá fazê-lo e modificá-lo ou revogá-lo quantas vezes quiser, até a data da sua morte, quando valerá a última versão.

A lei brasileira proíbe o testamento conjuntivo, também chamado de testamento mancomunado ou de mão comum, que é aquele feito por duas ou mais pessoas, no mesmo documento, quando eles se beneficiam mutuamente, para que aquele que vier a sobreviver seja herdeiro daquele que morreu.

Apesar de não ser autorizado o testamento conjuntivo, nada impede que duas ou mais pessoas, em escrituras separadas, mesmo que na mesma data, façam seus respectivos testamentos, deixando seus bens uns para os outros, em caso de morte.

Ao contrário do que muitos pensam, a lei brasileira admite que o testador reconheça um filho por meio do seu testamento, mesmo que ele seja fruto de uma relação extraconjugal e esse reconhecimento é um ato irrevogável e o filho terá todos os direitos, como herança e pensão alimentícia.

A idade mínima para fazer um testamento é 16 anos e não há idade máxima para a sua realização. Ele pode ser feito até mesmo no leito de morte, desde que a pessoa tenha perfeita saúde mental.

É possível, também, que o testador utilize o testamento para deserdar um ou mais herdeiros necessários, mas essa deserdação precisa obedecer aos requisitos descritos na lei. Por meio do testamento, podem ser beneficiadas as pessoas que o testador desejar, mesmo que elas não estejam em sua linha sucessória, mas, se ele tiver herdeiros necessários, só poderá distribuir livremente até 50% dos seus bens.

Se o testador que possua herdeiros necessários descumprir a regra de preservar ao menos 50% para eles, o juiz deverá reduzir as quotas dos beneficiários do testamento, até que a legítima seja respeitada.

O Código Civil divide os testamentos ordinários em públicos, cerrados e particulares. Há também os especiais, que são o marítimo, o aeronáutico e o militar.

O testamento público é aquele feito pelo tabelião (ou seu substituto) em seu livro de notas, de acordo com as declarações de última vontade do testador, e ele deve seguir a solenidade descrita na lei. Apesar de ter o nome de público, é proibido ao cartório que o elaborou dar qualquer tipo de publicidade ao testamento enquanto o testador estiver vivo, salvo se a pedido dele próprio ou do seu procurador.

O testamento cerrado, também conhecido como secreto, é um documento fechado, escrito pelo testador, ou por alguém a seu mando, e assinado por ele, mas deverá ser levado ao tabelião, que, diante de duas testemunhas, lavrará o termo de aprovação, para atestar que o documento é autêntico.

A abertura do documento somente poderá ser feita pelo juiz, depois da morte do testador. O testamento particular é o mais simples de ser elaborado, já que não há necessidade da presença do tabelião, podendo ser escrito de próprio punho ou digitado (e impresso), mas se escrito de próprio punho, deverá ser lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas que deverão assiná-lo, não podendo haver rasuras ou espaços em branco, além de ser indispensável a assinatura do testador.

Tânia Nigri

Tânia Nigri é especialista e mestre em direito econômico, advogada pública federal, psicanalista, membro do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora dos livros “União Estável”, “Herança” ,“Contrato de Namoro” -publicados pela Editora Blucher e “O Sigilo Bancário e a jurisprudência do STF”, publicado pelo IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo.

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