Neste mês de março, em que comemoramos, no dia 8, o Dia Internacional da Mulher, com comemorações que se estendem por todo o mês, venho trazer a história da Mulher que deu nome à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), uma grande conquista no combate à violência doméstica.
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu no Ceará em 1945 e, em 1966, formou-se em farmácia bioquímica pela Universidade Federal do Ceará. Em São Paulo, concluiu o mestrado em 1977 em parasitologia em análises clínicas. Nesta instituição estudava Marco Antonio Eredia Viveiros, um colombiano. Se conheceram em 1974, casaram e tiveram três filhas.
Após Marco Antonio adquirir a nacionalidade brasileira e uma certa estabilidade profissional, as agressões tiveram início. No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de homicídio (hoje chamado feminicídio). Na primeira, ela estava dormindo quando Marco Antonio desferiu-lhe um tiro nas costas. Alegou que a casa havia sido invadida por assaltantes.
O tiro deixou Maria da Penha paraplégica. Ficou quatro meses internada e foi submetida a duas cirurgias. Quando voltou para casa, foi vítima da segunda tentativa de assassinato, em que durante o banho o marido tentou eletrocutá-la.
O processo arrastou-se por muitos e muitos anos. Em 1991, os advogados de Marco Antonio conseguiram anular o julgamento. Ele somente foi condenado no ano de 1996, com pena de 10 anos de reclusão. Porém, os advogados interpuseram muitos recursos, de forma que a prisão ocorreu apenas no ano de 2002.
Nesta época teve início uma grande luta de Maria da Penha contra a violência doméstica, levantando uma bandeira em prol de todas as mulheres do Brasil. Escreveu o livro chamado “Sobrevivi, posso contar”.
Com a ajuda de algumas Organizações, conseguiu fazer chegar à OEA (Organização Internacional de Direitos Humanos) uma denúncia que foi acatada e condenou, no ano de 2002, o Brasil por omissão e negligência no caso, determinando investigações sobre a demora ocorrida no processo. Recomendou que fosse feita homenagem e indenização a Maria da Penha. Assim, em 2006 foi publicada a lei 11.340, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha em sua homenagem.
Esta Lei criou e mantém mecanismos de combate à violência. Reza que toda mulher, independente da raça, etnia, orientação sexual, cultura, condição social, estarão protegidas. A violência doméstica é qualquer ação ou omissão que cause a morte, lesões corporais, danos morais ou patrimoniais, além de sofrimento físico, psicológico ou sexual à mulher.
Sobre o sofrimento sexual, importante trazer à tona que muitas vezes maridos alterados por drogas, álcool ou temperamento, abusam sexualmente de suas mulheres achando que estão em seu direito, e não estão. Sobre a violência patrimonial, maridos que não trabalham e usufruem de toda a renda auferida por suas mulheres. Tudo está inserido na Lei Maria da Penha.
A lei cria medidas protetivas imediatas como afastamento do agressor da residência ou local de convívio, proibição de contato com a vítima, restrição momentânea de visita aos dependentes, tudo visando à proteção a vítima.
Nós mulheres não podemos falar e nem aceitar que digam que mulher apanha porque gosta! Não sabemos os motivos que levam uma mulher a sofrer violência e permanecer. Muitas vezes, tenta manter sua família e seus ideais. Assim, cabe a nós mulheres nos policiarmos, inclusive em permitir ouvir sem responder a um absurdo como este.
A Lei Maria da Penha é de interesse Público e cabe a todos denunciar. E neste caso, porque toda mulher tem direito à liberdade de expressão, física e psicológica, cidadania, e toda proteção direitos humanos resguardados pela constituição – Em caso de briga de marido e mulher, devemos meter a colher!
Marcia Brito Mulheres
Procuradora Federal, Psicanalista e Palestrante. Pós-graduada em Filosofia e Economia Comportamental, possui vários cursos concluídos no Brasil e Exterior sobre Psicoeconomia, Finanças Pessoais, Gestão do Tempo e Relacionamentos Interpessoais.
Autora de uma série de livros digitais sobre organização financeira, busca educar e inspirar mulheres a adquirir autonomia financeira e emocional.